Câmara Municipal de Almada

Melhorar os vencimentos

O SINTAP realizou no passado dia 22 de Junho de 2009, um plenário geral, nas instalações de VFP – vale figueira parque, que contou com uma elevada adesão dos trabalhadores, mesmo com o Vereador de ligação aos ORTS Senhor Carlos Revés, que pela 1º vez em muitos anos, não ter enviado a informação da realização do referido plenário, para os serviços, depois de a mesma estar assinada pela Senhora Presidente (nunca tal tinha acontecido). Para o SINTAP esta atitude do Senhor Vereador, é revoltante, e ante democrática, porque provocou enormes problemas em termos dos serviços, consideramos que este tipo de conduta é de quem anda de cabeça perdida, porque está acabar o seu mando-to e não é candidato novamente.

No plenário um dos pontos da ordem de trabalhos mais discutidos foi a questão da aplicação da opção gestionária por parte da autarquia, que levou a que se tenha elaborado um abaixo assinado que foi subscrito pelos trabalhadores presentes, (mais de 100 assinaturas), a reivindicar a aplicação da opção gestionária, por parte da Câmara, documento esse que foi enviado no mesmo dia para o gabinete da presidência e do vereador de ligação aos ORTS.

Os trabalhadores sabem que se a autarquia tiver vontade em aplicar a opção gestionária artigo n.º46 da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, os trabalhadores vêm no imediato o seu vencimento melhorado, facto de enorme relevância nos tempos que correm.

Este abaixo-assinado (reivindicação) surge, porque os trabalhadores estão preocupados e desiludidos com a CMA/SMAS ter tomado decisões em sentido contrário, ou seja, que não tem intenções de melhorar os vencimentos dos seus trabalhadores senão vejamos:

Em 2006 a CMA/SMAS não aplicaram o SIADAP e decidiram contrariamente ao que o decreto – regulamentar n.º6 de 20 de Junho de 2006, determina, e atribuíram a avaliação de BOM a todos os trabalhadores, que traduz num ponto para efeitos de subida na TRU; em Fevereiro de 2009 emitiram o Edital n.º28/2009, onde consta no ponto n.º3 que “ de momento não é fixada dotação global para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório”; não cumprem a circular da direcção geral da administração local de 27 de Fevereiro de 2009 enviado a todas as Câmaras Municipais, tendo como base um parecer jurídico produzido pelos serviços camarários que em 1 de Junho de 2009 foi homologado pelo Sr. Vereador Carlos Revés, sobre a relevância do trabalho prestado desde o ano de 2004 para efeitos de progressão na TRU, a câmara deve atribuir 2 pontos aos trabalhadores com as menções ou níveis de avaliação máximos mais elevados (Muito Bom), até ao limite de 25% do total de trabalhadores, conforme alínea b) do n.º4 do artigo n.º113 da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro a CMA/SMAS entende que só deve atribuir 1 ponto a cada ano de 2004 e 2005; determina os pontos n.º3 e 4 do artigo n.º7; pontos n.º1 e 2 do artigo n.º46 da Lei 12-A/2008, nas Câmaras Municipais compete ao presidente da Câmara, decidir sobre a alteração do posicionamento na categoria de trabalhadores que se mantenham em exercício de funções; foi apresentada pela bancada do partido socialista no dia 29 de Junho de 2009 na assembleia municipal uma moção que visava exigir a revogação do edital camarário n.º28/2009, respectivamente o seu ponto n.º3 e recomendar á Câmara Municipal de Almada a aplicação da opção gestionária, de forma a que os trabalhadores melhorem os seus vencimentos, a moção foi chumbada pelos votos da maioria (CDU) que governa a Câmara, toda a posição votou favorável.

Como se vê, todas as decisões da CMA/SMAS convergem para uma não aplicação da opção gestionária, a não ser que e não queremos acreditar que a autarquia de Almada, vai de facto decidir aplicar a opção gestionária, de surpresa e em vésperas de eleições, para ter ganhos eleitorais. Se assim for lamentamos, mas no entanto sempre é melhor que nada, mas fica uma questão no ar: Se e dizemos se, porque não sabemos se a CMA/SMAS cede às reivindicações dos trabalhadores, mas se decidir aplicar a opção gestionária, não serão todos os trabalhadores abrangidos, devido ás decisões da CMA/SMAS, coloca-se a questão em 2010 não há eleições, será que também aplicam a opção gestionária.

Alguns exemplos de trabalhadores com os requisitos para evoluir na TRU

A Regra
2	Excelentes (consecutivos)	4,5 a 5 valores
3	Muito Bom (consecutivos)	4 a 4,4 valores
5	Bom (consecutivos)	3 a 3,9 valores

Exemplo 1 Tem os requisitos

Ano	Menções	Pontos
2004	Bom (classificação de serviço)	1
2005	Bom (classificação de serviço)	1
2006	Bom de 3 a 3,9 valores	1
2007	Bom de 3 a 3,9 valores	1
2008	Bom de 3 a 3,9 valores: 3,5 valores*	1
Total		5
Neste caso o trabalhador tem 5 pontos, que corresponde a 5 Bons consecutivos, se a CMA/SMAS quiser ele pode evoluir na TRU

Exemplo 2 Não tem os requisitos

Ano	Menções	Pontos
2004	Bom (classificação de serviço)	0
2005	Bom (classificação de serviço)	1
2006	Bom de 3 a 3,9 valores	1
2007	Muito Bom de 4 a 4,4 valores	2
2008	Bom de 3 a 3,9 valores	1
Total		5
Neste caso o trabalhador tem 5 pontos, que corresponde a avaliação de Bom nos anos de 2005 e 2006 e 2008, com um Muito Bom em 2007. Neste caso o trabalhador não tem a regra: 5 Bons consecutivos; 3 Muito Bons consecutivos, desta forma não pode evoluir na TRU

Nota: 1 Ponto é 1 ponto, uma menção é uma menção

E não nos podemos esquecer que a aplicação da opção gestionária é de forma decrescente, ou seja começa de cima para baixo, no exemplo n.º1, conta a ultima avaliação * 3,5 valores, atenção a distribuição da verba pode não chegar ao valor de 3,5valores!

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA - Não melhora o vencimento dos seus trabalhadores

Falta de interesse do poder autárquico de Almada em combater a crise não dando oportunidade de integrar os desempregados do seu concelho

Um texto publicado no jornal «Comércio do Seixal e Sesimbra», é um artigo de opinião de Maria José Esteves, membro do Secretariado da Federação de Setúbal do PS.


«Perante a crise económica mundial e que atingiu também Portugal, o Governo lançou um conjunto de Medidas para fazer face ao desemprego que se agravou com esta crise, com o objectivo de responder aos problemas dos cidadãos, das empresas e do sector social e local e que denominou “Emprego 2009”.
Ao nível dos cidadãos estas medidas pretendem contribuir para facilitar a entrada no mercado de trabalho, apoiar a manutenção do seu emprego ou promover a formação profissional.
Ao nível do Sector Social e Local estas medidas pretendem promover actividades realmente úteis, incentivos de apoio ao emprego, de estímulo à contratação e também opções para a realização de estágios.
Ao nível das empresas são apresentados incentivos de apoio ao emprego, de estimulo à contratação e, também, opções para a realização de estágios na sua empresa.

Sendo o Sector Social e Local aquele que responde ao trabalho socialmente útil prestado pelas entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, é nele que os desempregados inscritos nos Centros de Emprego devem ser inseridos para satisfazer as necessidades sociais ou colectivas temporariamente prestado por estas entidades à comunidade.
No sentido de envolver todas as Autarquias, quer as Juntas de Freguesia quer as Câmaras Municipais, assim como as entidades sem fins lucrativos, o Ministro do Trabalho e da Solidariedade, assinou protocolos com um elevado número de autarcas e de responsáveis por estas instituições com vista a uma responsabilização partilhada no esforço de integração dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego.

No dia 7 de Abril o Ministro Vieira da Silva deslocou-se ao Centro de Formação Profissional do Seixal onde estiveram representadas a maioria das Câmaras Municipais da Península de Setúbal e um elevado numero de Juntas de Freguesia e entidades privadas sem fins lucrativos. Nesta cerimónia realizaram-se dois actos: o primeiro em que as entidades assinaram protocolos de compromisso com o Sr. Ministro do Trabalho em como irão apresentar candidaturas para inserir desempregados em Contratos de Emprego Inserção e em Estágios Profissionais e um segundo acto em que algumas entidades assinaram termos de responsabilidades com os directores dos Centros de Emprego relativamente a candidaturas já aprovadas para a integração de desempregados em Contratos de Emprego Inserção.
Assim, nesta fase pública de partilha de responsabilidade, as autarquias locais e o sector social da Península de Setúbal comprometeram-se em integrar 1027 desempregados, sendo que destes, 480 foram assumidos por autarquias, nomeadamente:

De salientar o facto de que das 9 Câmaras Municipais da Península de Setúbal, apenas não esteve presente a Câmara Municipal de Almada, embora o poder autárquico deste concelho tenha estado representado pelas 3 Juntas de Freguesia que não são governadas por autarcas do Partido Comunista, nomeadamente as Juntas de Freguesia da Charneca de Caparica (PS), da Trafaria (PS) e da Costa de Caparica (PSD).

O concelho do Seixal foi o único em que a totalidade das freguesias e a Câmaras Municipal não se comprometeram em integrar qualquer desempregado.
De realçar o facto da Câmara Municipal do Montijo ser a autarquia que se comprometeu com o maior número de integrações, juntando-se assim ao esforço de todos para melhorar a vida das famílias e atenuar as consequências do desemprego, permitindo também, com este reforço de recursos humanos, prestar um melhor serviço à comunidade.
Congratulamo-nos também com as instituições sem fins lucrativos Misericórdias, Bombeiros, Centros Sociais e Paroquiais, Associações de Reformados e outras que se comprometeram em integrar 547 desempregados revelando o seu espírito solidário no combate às consequências da crise.

Em contrapartida é de lamentar, a falta de interesse do poder autárquico de Almada e Seixal em se juntarem a esta partilha de combate à crise não dando oportunidade de integrar os desempregados dos seus concelhos nesta fase delicada da economia, não dando oportunidade a centenas de famílias de melhorarem a sua situação financeira.

Não são apenas as empresas que têm a obrigação em investir neste esforço nacional de criação de emprego. As autarquias enquanto entidades públicas deverão ser as primeiras a participar neste esforço nacional e contribuir para que os desempregados e as respectivas famílias tenham uma ajuda.
Conforme referiu Vieira da Silva “é decisivo criar novas oportunidades para as pessoas que precisam”.»

Maria José Esteves
[Membro do Secretariado da Federação de Setúbal & Deputada Municipal na Assembleia Municipal de Almada]

Trabalhadores da mesma cor (verde)

Mas de patrões diferentes

Como todos sabem a Câmara Municipal de Almada, tem, aposta na entrega a empresas privadas, serviços (jardins, obras, asfaltamento, calcada, limpeza, informática, eventos culturais, etc) que anteriormente eram executados pelos seus trabalhadores.

Isso tem provocado uma diminuição drástica de pessoal nos seus mapas de pessoal, (um perfeito exemplo é o estaleiro do Alto do Índio que antigamente tinha centenas de trabalhadores e agora os trabalhadores contam-se pelos dedos das mãos) e tem branqueado a situação com a contratação de trabalhadores com vínculo precário.

Um dos casos mais flagrantes, foi o dia 16 de Maio, com a visita da N. Sr.ª de Fátima á nossa Cidade.

A empresa que agora limpa a cidade nas freguesias de Almada e Cacilhas, no horário das 14.00horas ás 21.00horas, de segunda a segunda, e que utiliza trabalhadores com vinculo precário e pratica baixos salários parece que não teve capacidade para dar conta do recado, então a Câmara para resolver a situação ou para enganar a população decidiu convocar alguns cantoneiros seus para em conjunto com a empresa (os trabalhadores da empresa privada utilizam vestuário da mesma cor “verde” idêntico aos trabalhadores da Câmara) procederem á limpeza do percurso onde passou a procissão.

A Câmara quando está aflita recorre aos seus trabalhadores, mas quando não necessita, diz para eles ficarem em casa.

Isto não me parece nada correcto nem tão pouco ético, pois a Câmara utiliza os seus trabalhadores de forma descartável.

Mais que uma vez já escrevi aqui no meu blogue, que temo seriamente pelo futuro dos trabalhadores que actualmente se encontram com vinculo precário no sector da limpeza urbana e pública, porque os sinais que a Câmara de Almada, tem dado nos últimos tempos, é de privatizar o sector da limpeza entre outros a médio prazo e empurrar muitos trabalhadores para o desemprego.

Se os trabalhadores fizerem uma reflexão séria e sem preconceitos sobre as decisões que a autarquia tomou, durante este manda-to, dão-me razão, porque sabem tão bem como eu que tomaram decisões que prejudicaram e imenso os trabalhadores, por exemplo:

• Não fez promoções de 2005 a 2007 para todos os trabalhadores
• Não reclassificou todos os trabalhadores que possuíam os requisitos
• Revogou o despacho das carreiras verticais em 2005
• Não aplicou o SIADAP em 2006
• Não esgotou a cotas em 2007
• Não atribuiu 2 pontos aos trabalhadores que obtiveram Muito Bom nos anos de 2004 e 2005
• Entregou a empresas privadas muitos serviços que eram executados pelos seus trabalhadores
• Cortou o subsídio de turno nos subsídios de férias e natal
• Introduziu a IPODEC na limpeza pública
• Etc.

Por tudo isto é bom que os Trabalhadores pensem no seu futuro!

VIVA AO DIA DO TRABALHADOR - 1 de Maio

Vereador da CMA Rui Jorge Martins

Não autoriza viatura municipal ao SINTAP para o 1º de Maio

150 Trabalhadores da autarquia de Almada

Comemoraram o “1º de Maio na Avenida da Liberdade “sem medos”

O SINTAP associa-se todos os anos às comemorações do 1 de Maio promovidas pela central sindical UGT – União Geral de Trabalhadores.

Como todos anos o SINTAP solicita à autarquia de Almada uma viatura municipal para apoio logístico para os dias 30 Abril e 1 de Maio e autocarros para transporte dos trabalhadores.

A autarquia tem nos cedido gentilmente nos anos anteriores a viatura para apoio logístico. Mas este ano, sem compreendermos muito bem e ao fim do dia 30/04/2009, de forma inesperada por ordem expressa do Senhor Vereador Rui Jorge Martins, a mesma foi desautorizada.

Esta imprevisível decisão complicou-nos a vida, porque tudo já estava programado de uma forma e tivemos que proceder a nova programação.

O que não percebemos e aceitamos é que a decisão do Senhor Vereador só recaiu na estrutura sindical do SINTAP, porque para as outras estruturas não houve qualquer tipo de impedimento, e utilizaram viaturas municipais no desfile do 1 de Maio promovido por outra central sindical.

Quanto aos autocarros são nos negados todos os anos com base em argumentos de gestão de recursos humanos e a especificidade do dia, argumentos que fazem algum sentido.

Mas todos estes contratempos não foram suficientes para desanimar o SINTAP nem tão pouco os Trabalhadores da autarquia, que comemoraram o 1 de Maio com grande entusiasmo. Infelizmente o 1 de Maio este ano foi assombrado por actos de violência praticados por quem não aceita a diferença e trouxe ao de cima o "ódio" que algumas organizações têm gerado. O secretário-geral da UGT, João Proença, condenou prontamente as agressões e insultos de que foi alvo o cabeça-de-lista do PS às europeias, Vital Moreira, no desfile do 1º de Maio da CGTP-IN.

"Nas comemorações do 1º de Maio é preciso que haja respeito em relação àqueles que convidamos ou em relação àqueles que querem dar apoio às lutas dos trabalhadores".

Para o secretário-geral da UGT, o incidente com Vital Moreira no desfile da CGTP-IN "fazem lembrar outros incidentes que marcaram o 1º de Maio de 1974, que foi a grande festa do povo português, que juntou mais de um milhão de pessoas".

O cabeça de lista do PS às eleições europeias, Vital Moreira, considerou que a agressão de que foi alvo no desfile do 1º de Maio da CGTP-IN foi motivada por ter sido antigo militante do PCP, que não enjeita o seu percurso político, mas que também não renuncia à circunstância de ter saído de um partido quando achou que não era o sítio correcto para militar politicamente”, declarou o cabeça de lista do PS às eleições europeias.

O SINTAP não aceita este tipo de comportamentos, de sectarismo, intimidação, ofensa, violência, para nós não é novidade porque, quase todos nós já vivemos situações idênticas, porque há quem apregoo liberdade mas não a aceite.

O Futuro 35 anos depois